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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.430, de 07 de janeiro de 2002
Ementa:
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO KUK KIWON DE TAEKWONDO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.429, de 04 de janeiro de 2002
Ementa:
“INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, ALTERA A LEI QUE INSTITUIU O SEU QUADRO DE SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES, CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Complementar nº 104, de 04 de janeiro de 2002
Ementa:
“ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 67, DE 29 DE JUNHO DE 1999.”
Texto Original
Lei Complementar nº 103, de 04 de janeiro de 2002
Ementa:
“ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS N. 8, DE 18 DE JULHO DE 1983 E 77, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.428, de 02 de janeiro de 2002
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.427, de 27 de dezembro de 2001
Ementa:
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.277, DE 13 DE JANEIRO DE 1999.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.426, de 27 de dezembro de 2001
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS FLORESTAS DO ESTADO, INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS, CRIA O CONSELHO FLORESTAL ESTADUAL E O FUNDO ESTADUAL DE FLORESTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.425, de 27 de dezembro de 2001
Ementa:
“ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.424, de 26 de dezembro de 2001
Ementa:
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 528, DE 13 DE MAIO DE 1974.”
Texto Original
Lei Complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2001
Ementa:
“INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.423, de 20 de dezembro de 2001
Ementa:
“REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO ACRE – FUNTAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Complementar nº 101, de 20 de dezembro de 2001
Ementa:
“ALTERA A LETRA “F” DA TABELA “F” DA LEI COMPLEMENTAR N. 64, DE 19 DE JANEIRO DE 1999.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.422, de 18 de dezembro de 2001
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE, AMPLIA O ACESSO À JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.421, de 18 de dezembro de 2001
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, PARA PARTICULARES, TERRAS PÚBLICAS LOCALIZADAS EM ÁREAS URBANAS, A TÍTULO ONEROSO, PARA FINS DE HABITAÇÃO DE CARÁTER POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.420, de 18 de dezembro de 2001
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO E A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS PARA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO ACRE, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 100, de 18 de dezembro de 2001
Ementa:
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 55, DE 9 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Complementar nº 99, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
“ACRESCE DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLEMENTARES NS. 84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000 E 67, DE 29 DE JUNHO DE 1999 E ÀS LEIS NS. 1.384, DE 24 DE MAIO DE 2001; 1.413, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001; 1.416, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001; 1.417; DE 24 DE OUTUBRO DE 2001; 1.418, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001 E 1.419, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.419, de 01 de novembro de 2001
Ementa:
“INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.418, de 24 de outubro de 2001
Ementa:
“INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE – IMAC.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.417, de 24 de outubro de 2001
Ementa:
“INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DO BEM-ESTAR SOCIAL DO ACRE - FUNBESA.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.416, de 24 de outubro de 2001
Ementa:
“INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DA CULTURA E DO DESPORTO DO ESTADO DO ACRE – F.D.R.H.C.D.”
Texto Original
Lei Complementar nº 98, de 24 de outubro de 2001
Ementa:
“ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993.”
Texto Original
Lei Complementar nº 97, de 24 de outubro de 2001
Ementa:
“ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 63, DE 13 DE JANEIRO DE 1999.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.415, de 24 de setembro de 2001
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO E A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS PARA OS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.414, de 24 de setembro de 2001
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, SOB EMPRÉSTIMO, POR PRAZO INDETERMINADO, OS BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.413, de 19 de setembro de 2001
Ementa:
“INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ACRE – DERACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.412, de 14 de setembro de 2001
Ementa:
“DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS E SERVIÇOS, PARA CONHECIMENTO PELO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.411, de 14 de setembro de 2001
Ementa:
“CONSIDERA O DIA 8 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER, FERIADO ESTADUAL.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.410, de 14 de setembro de 2001
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO ÀS MULHERES CARENTES DO ESTADO DO ACRE, NA SEMANA COMEMORATIVA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.409, de 30 de agosto de 2001
Ementa:
“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI N. 1.372, DE 2 DE MARÇO DE 2001.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.408, de 30 de agosto de 2001
Ementa:
“MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 1.296, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1999.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.407, de 30 de agosto de 2001
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DE SAÚDE DO HOMEM NO ESTADO DO ACRE.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.406, de 20 de agosto de 2001
Ementa:
“TORNA OBRIGATÓRIA A HABILITAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES E BOMBEIROS MILITARES PARA A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.405, de 20 de agosto de 2001
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE LOCAIS DE INTERESSE ECOLÓGICO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.404, de 20 de agosto de 2001
Ementa:
“IMPEDE, NO LIMITE DA JURISDIÇÃO DO ESTADO DO ACRE, A INCLUSÃO DE CONSUMIDORES EM CADASTROS, BANCOS DE DADOS, FICHAS OU REGISTROS DE INADIMPLENTES, SEM QUE HAJA PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.403, de 20 de agosto de 2001
Ementa:
“ALTERA A LEI N. 842, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1985.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.402, de 20 de agosto de 2001
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALOCAR RECURSOS DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA IMPLEMENTAR PROGRAMA DE HABITAÇÃO, EM ESPECIAL O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – PAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.401, de 20 de agosto de 2001
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A ADEQUADA DESTINAÇÃO A SER DADA AOS MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.400, de 20 de agosto de 2001
Ementa:
“INSTITUI A COMENDA FLORESTANIA “HÉLIO MELO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.399, de 30 de julho de 2001
Ementa:
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 96, de 24 de julho de 2001
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.398, de 20 de julho de 2001
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO – TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ACRE ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.397, de 18 de julho de 2001
Ementa:
“INSTITUI NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO PROGRAMAS ESPECÍFICOS DE PREVENÇÃO ÀS DST/AIDS, COMO CONCEITO A SER MINISTRADO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.396, de 11 de julho de 2001
Ementa:
“CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER – CEDIM, REVOGA A LEI N. 857, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Complementar nº 95, de 29 de junho de 2001
Ementa:
“ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLEMENTARES N. 45, DE 26 DE JULHO DE 1994 E N. 71, DE 5 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.395, de 28 de junho de 2001
Ementa:
“ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.181, DE 9 DE MAIO DE 1996.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.394, de 28 de junho de 2001
Ementa:
“INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Complementar nº 94, de 28 de junho de 2001
Ementa:
“ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 4, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981 E À LEI N. 1.236, DE 12 DE AGOSTO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.393, de 30 de maio de 2001
Ementa:
“ESTABELECE A ADEQUAÇÃO DOS PROGRAMAS LOCAIS DE TELEVISÃO AO FUSO HORÁRIO DOS DEMAIS PROGRAMAS, A NÍVEL NACIONAL, COM HORÁRIOS PREESTABELECIDOS COMPATÍVEIS COM A IDADE.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.392, de 30 de maio de 2001
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PORTE DE ARMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.