Lei Complementar nº 4, de 16 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
1981
Data
16/12/1981
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS PENSÕES POLICIAIS-MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ACRE.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 94, de 28 de junho de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 147, de 14 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica