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| 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 24 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 16ª (2023 - 2027) (Atual) Sessão Legislativa: 4º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária |
| 2ª Solene da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 23 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 16ª (2023 - 2027) (Atual) Sessão Legislativa: 4º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Solene |
| 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 11 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 16ª (2023 - 2027) (Atual) Sessão Legislativa: 4º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária |
| 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 10 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 16ª (2023 - 2027) (Atual) Sessão Legislativa: 4º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária |
| 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 4 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 16ª (2023 - 2027) (Atual) Sessão Legislativa: 4º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária |
| 1ª Solene da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 3 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 16ª (2023 - 2027) (Atual) Sessão Legislativa: 4º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Solene |