Lei Ordinária nº 2.029, de 29 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2029
Ano
2008
Data
29/10/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI N. 1429, DE 4 DE JANEIRO DE 2002."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.429, de 04 de janeiro de 2002
Anexos Norma Jurídica