Lei Complementar nº 64, de 19 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
64
Ano
1999
Data
19/01/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“MODIFICA AS TABELAS A, C, D, E E F DA LEI COMPLEMENTAR N. 56, DE 10 DE JULHO DE 1997.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 56, de 10 de julho de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 30 de dezembro de 1982
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 101, de 20 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica