Lei Complementar nº 99, de 17 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
99
Ano
2001
Data
17/12/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ACRESCE DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLEMENTARES NS. 84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000 E 67, DE 29 DE JUNHO DE 1999 E ÀS LEIS NS. 1.384, DE 24 DE MAIO DE 2001; 1.413, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001; 1.416, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001; 1.417; DE 24 DE OUTUBRO DE 2001; 1.418, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001 E 1.419, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.384, de 24 de maio de 2001
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.418, de 24 de outubro de 2001
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.416, de 24 de outubro de 2001
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.417, de 24 de outubro de 2001
Altera o(a)
Lei Complementar nº 84, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica