Logo Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 45, de 26 de julho de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

45

Ano

1994

Data

26/07/1994

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1769_texto_integral.rtf

Ementa

"DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 71, de 05 de julho de 1999
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 95, de 29 de junho de 2001
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 130, de 22 de janeiro de 2004
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 148, de 14 de junho de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 200, de 23 de julho de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI