Lei Ordinária nº 1.928, de 05 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1928
Ano
2007
Data
05/10/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI N. 1.413, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica