Lei Ordinária nº 1.548, de 29 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1548
Ano
2004
Data
29/01/2004
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/01/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ART. 9º DA LEI N. 1.426, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica