1. Leitura do Expediente:
Requerimento
- Requerimento nº 53/2026, de autoria do Deputado Eduardo Ribeiro
Ementa: Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução nº 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a realização de Sessão Solene para homenagear os 45 anos da Federação das APAEs do Estado do Acre, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2026.
- Requerimento nº 54/2026, de autoria do Deputado Edvaldo Magalhães
Ementa: Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 32, da Resolução nº 86 de 28 de novembro de 1990 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja instalada uma Comissão de Representação Externa, para acompanhar as investigações referentes ao colapso da Ponte Padre Paulino Baldassari, ocorrido no último dia 5 de junho.
- Requerimento nº 55/2026, de autoria do Deputado Eduardo Ribeiro
Ementa: Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução nº 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a realização de Sessão Solene para homenagear os 45 anos da Federação das APAEs do Estado do Acre, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2026.
- Requerimento nº 56/2026, de autoria do Deputado Adailton Cruz
Ementa: Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 188, caput, da Resolução nº 86/1990 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a retirada dos seguintes Projetos de Lei: I – PL 321/2025 – Institui o Selo Empresa Amiga da Juventude; II – PL 333/2025 – Cria critérios de prevenção e proteção social para a candidatura, ingresso, nomeação ou designação em cargos e funções de elevada confiança pública e de elevada responsabilidade social.
- Requerimento nº 57/2026, de autoria do Deputado Clodoaldo Rodrigues
Ementa: Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IV, do art. 180 da Resolução n. 86/90 – Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma Sessão Solene, para o dia 13 de julho, alusiva ao Dia Estadual do Policial Civil, comemorado no calendário oficial do Estado dia 19 de julho, por força da Lei 2.963, de 26 de maio de 2015.
Projeto de Lei
- Projeto de Lei nº 96/2026, de autoria do Deputado Whendy Lima
Ementa: Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Acreano ao senhor Josinaldo de Oliveira.
- Projeto de Lei nº 97/2026, de autoria do Deputado Adailton Cruz
Ementa: Altera a Lei nº 3.482, de 13 de junho de 2019, que dispõe sobre a vedação para ocupação de cargo em comissão e função de confiança na administração pública direta e indireta dos poderes do Estado, e para ocupação como membro de diretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal das empresas estatais.
- Projeto de Lei nº 98/2026, de autoria do Deputado Adailton Cruz
Ementa: Altera a Lei nº 3.735, de 25 de maio de 2021, que institui o Selo Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente.
Moção de Aplausos
- Moção de Aplausos nº 15/2026, de autoria do Deputado Whendy Lima
Ementa: Moção de Aplausos à equipe de voluntários que encontraram e resgataram Dona Clarice (Fernando Freire Barreto, Ilsomar Daulires Eduino, René Freitas de Araújo, Tony Freitas de Araújo, Ronaldo Portela de Araújo e Ilber Araújo Leitão).
Indicação
- Indicações de números 578 a 582, de autoria do Deputado Adailton Cruz.
- Indicação nº 583/2026, de autoria do Deputado José Luis Tchê
Ementa: Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura – SEE, para que sejam adotadas providências visando à reforma da Escola Lídia Guiomar dos Santos, localizada no Seringal Araty, zona rural do município de Tarauacá.
- Indicação nº 585/2026, de autoria da Deputada Michelle de Oliveira Melo
Ementa: Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169, da Resolução nº 86/90, que seja encaminhado expediente ao Sr. Antônio Cid Rodrigues Ferreira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Rio Branco/AC, a fim de providenciar reparo na Alameda Feijó, próximo ao número 6 – bairro Portal da Amazônia, com a respectiva recuperação e reparo de um buraco existente na via pública.
- Indicação nº 586/2026, de autoria da Deputada Michelle de Oliveira Melo
Ementa: Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169, da Resolução nº 86/90, que seja encaminhado expediente à Sra. Orlanilda Ximenes Muniz, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre – DERACRE, a fim de providenciar condições de acesso aos Ramais abaixo discriminados, todos situados na BR-317, Km 30, região da Baixa Verde, município de Rio Branco/AC: a) Ramal Iquiri; b) Ramal Canindé; c) Ramal Cachoeira; d) Ramal Geográfico (após o bairro Jorge Kalume).
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