| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Indicação nº 284 de 2026
Processo: 284/2026
Autor: MARIA ANTÔNIA
Turno:
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Indico, nos termos dos arts. 169 a 17l, da Resolução n' 86/1990 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT que sejam adotadas as providências necessárias para a recuperação do trecho da Variante da BR-364, visando restabelecer adequadas condições de trafegabilidade
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DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA |
2 -
Projeto de Lei nº 41 de 2026
Processo: 41/2026
Autor: ANDRÉ VALE
Turno:
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Altera a Lei nº 3.907, de 19 de janeiro de 2022, que estabelece prazo máximo para inspeção sanitária em estabelecimentos comerciais e industriais pelas vigilâncias sanitárias, bem como autoriza sua realização por videoconferência.
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DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS |
3 -
Projeto de Lei nº 42 de 2026
Processo: 42/2026
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Turno:
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Altera a Lei nº 2.448, de 10 de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DETRAN/AC, para dispor sobre a progressão e promoção dos servidores.
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DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS |
4 -
Projeto de Lei nº 43 de 2026
Processo: 43/2026
Autor: EDUARDO RIBEIRO
Turno:
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Dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre (OAB/AC) de casos de violência doméstica ou familiar envolvendo advogadas e advogados.
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DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS |
5 -
Requerimento nº 22 de 2026
Processo: 22/2026
Autor: MICHELLE MELO
Turno:
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Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso lX c/c art.76, inciso l, da Resolução no 86/90 (Regimento lnterno desta Casa de Leis), que seja agendada Audiência Pública no dia O8/O5/2O26, nesta ALEAC, a fim de discorrer sobre o tema "ACREANE-SE - Turismo Urbano, Patrimônio Cultural e Geração de Renda: o papel dos Guias de Turismo na valorização do Centro Histórico de Rio Branco/AC."
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Deferido |
6 -
Requerimento nº 24 de 2026
Processo: 24/2026
Autor: GENE DINIZ
Turno:
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Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso lV, do art. 1g0 da Resolução n. 86/90 - Regimento lntemo desta Casa Legislativa, a realização de uma Sessão Solene, para o dia 26 de março, alusiva aos Veteranos da Policia Militar do Estado do Acre - PMAC e do Bombeiro Militar do Acre BMAC, data comemorativa no dia 29.
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Aprovado |
7 -
Requerimento nº 25 de 2026
Processo: 25/2026
Autor: EDVALDO MAGALHÃES
Turno:
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REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 181, da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao chefe da Casa Civil do Governo do Estado. Jonathan Donadoni e ao secretário de Estado de Habitação e Urbanismo, Egleuson Araujo Santiago, para que envie a esta augusta Casa de Leis toda documentação referente ao Processo SEI nº 0844.015007.00048/2025-51, que trata sobre a contratação de empresa para a construção da 5ê ponte sobre o Rio Acre, em Rio Estado do Acre.
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Aprovado |
8 -
Requerimento nº 26 de 2026
Processo: 26/2026
Autor: TANIZIO SÁ
Turno:
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Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 182 do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 26 DE NOVEMBRO DE 2026, a partir das 09 h, no Plenário da Assembleia Legislativa, para discutir o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado do Acre, conforme a Mensagem Governamental nº 274 de I I de dezembro de 2021, que "institui o conselho Estadual de Políticas Públicas para os povos Indígenas do Estado do Acre".
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Deferido |
