Lei Ordinária nº 1.372, de 02 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1372
Ano
2001
Data
02/03/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO EM FARMÁCIAS E/OU DROGARIAS DOS MEDICAMENTOS GENÉRICOS E DISCIPLINA SUA AQUISIÇÃO PELO GOVERNO PARA DISTRIBUIÇÃO NO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.409, de 30 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica