Lei Complementar nº 71, de 05 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
71
Ano
1999
Data
05/07/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA, ESCALONAMENTO, CARGOS E SUAS ATRIBUIÇÕES NA DEFENSORIA PÚBLICA E NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 45, de 26 de julho de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 95, de 29 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica