Logo Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 8, de 18 de julho de 1983

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

8

Ano

1983

Data

18/07/1983

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1746_texto_integral.doc

Ementa

“ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 31, de 16 de julho de 1991
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 46, de 29 de julho de 1994
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 88, de 04 de dezembro de 2000
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 89, de 29 de dezembro de 2000
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 103, de 04 de janeiro de 2002
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 131, de 27 de janeiro de 2004
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 140, de 20 de dezembro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 159, de 27 de março de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 176, de 23 de novembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 202, de 22 de setembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI