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"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR DR. IRVING FOSTER BROWN".

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR JUAREZ MARTINS XAVIER".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR JOÃO CARLOS DE CARVALHO".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR JOSÉ EUGENIO LEÃO BRAGA".

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR RONALD CAVALCANTI FREITAS".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR JOAQUIM JOSÉ DE CASTRO".

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA À ILUSTRISSIMA SENHORA CÉLIA PEDRINA RODRIGUES ALVES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR ORLANDO SABINO DA COSTA".

"ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR FRANCISCO ALVES OSÓRIO."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR AILTON PEREIRA DA SILVA".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANOS AO SENHOR JOSÉ DE ANCHIETA BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE O TÍTUILO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR AGOSTINHO GONÇALVES RIBEIRO".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR DAYAN MOREIRA ALBUQUERQUE".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILISTRÍSSIMO SENHOR JAIRO CASTRO DA PENHA".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR DION NOBREGA LEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR VALDIR PERAZZO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR HENRIQUE BARBOSA DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR LUCILO JORGE FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE O TÍTUILO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR FRANCISCO DJALMA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO ESCRE - ZEE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A MUNICÍPIOS ACREANOS OS IMÓVEIS QUE A SEGUIR ESPECIFICA".

"DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO A SER DADO A BENS MÓVEIS HAVIDOS POR ABANDONADOS E QUE ESTEJAM SOB O PODER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR JOSÉ ALBERTO HESSEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR ROGÉRIO CAVALCANTE SILVA'.

"CRIA O MUSEU DE XAPURI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRAS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE XAPURI, PARA A SUA INSTALAÇÃO".

"DISPÕE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CORRESPONDENTES AO ICMS, IPVA E TAXAS NOS CASOS QUE ESPECIFICA".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A ILUSTRÍSSUMA SENHORA ADELAIDE DE FÁTIMA GONÇALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PASTOR JONAS FRANCISCO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR EDMO ORLANDO FONSECA COELHO".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR JORGE LUIZ FRARI".

"FIXA OS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E SECRETÁRIOS DE ESTADO PARA EXERCÍCIO DO ANO DE 2007".

"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE EMOLUMENTOS DEVIDOS PELOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTORIAIS E DE REGISTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTTERA O ART. 10 DA LEI Nº1.566, DE 4 DE JUNHO DE 2004".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO WILSON RODRIGUES BARBOSA".

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE.

RESTRUTURA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO.

REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 67, DE 29 DE JUNHO DE 1999, E DE 144, DE MARÇO DE 2005.

ALTERA O ANEXO III DA LEIS COMPLEMENTARES Nº 67, DE 29 DE JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 47, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995 E DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 90, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E ORGANIZA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE, O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 86/90.

FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A CÂMARA SETORIAL TEMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO BOLSA DE ESTUDOS PARA CURSOS DE GRADUAÇÃO E DE PÓS-GRADUAÇÃO A SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE".

"ALTERA O ART. 14, DA RESOLUÇÃO Nº 97 DE 1º DE JUNHO DE 2006".

"MODIFICA O & 5º DO ART. 172 DA RESOLUÇÃO N. 86, DE NOVEMBRO DE 1990".

"CONCEDE A COMENDA "ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO DO ESTADO DO ACRE", AO GOVENADOR DO ESTADO O SENHOR JORGENEY VIANA DAS NEVES."