Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
5
Data de Apresentação
18/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 47, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995 E DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 90, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada