Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2006

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2006

Número

1

Data de Apresentação

12/01/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 1/2006

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE.

Indexação

Observação