Lei Ordinária nº 1.897, de 10 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1897
Ano
2007
Data
10/04/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI N. 1566, DE 4 DE JUNHO DE 2007."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica