Lei Complementar nº 162, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
162
Ano
2006
Data
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/06/2006
Veículo de Publicação
D.O.E
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI E ORGANIZA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE, O SISTEMA
ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica