Projeto de Lei nº 143 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
143
Data de Apresentação
14/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 143/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/12/2006
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
143
Ano
2006
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
14/12/2006
Dados Textuais
Ementa
"ALTTERA O ART. 10 DA LEI Nº1.566, DE 4 DE JUNHO DE 2004".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada