Projeto de Lei nº 117 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
117
Data de Apresentação
12/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 117/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/12/2006
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
118
Ano
2006
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
12/12/2006
Dados Textuais
Ementa
"ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada