Lei Ordinária nº 1.904, de 05 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1904
Ano
2007
Data
05/06/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUE O ZONEAMENTO ECOLÓGICO - ECONÔMICO DO ESTADO DO ACRE - ZEE."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.006, de 09 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica