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"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. HELOISA AMORAS DA SILVEIRA."

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DOS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O APÊNDICE I DA LEI NO2.524, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2012-2015.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS RELATIVAS À RENOVAÇÃO, ADIÇÃO E/OU MUDANÇA DE CATEGORIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO AOS AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, EXAMINADORES DE TRÂNSITO DO DETRAN/AC, POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, PARA A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCECFE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LUCIENE PEREIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. FRANCISCO ADENIR DE SOUSA."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALDELIR MEIER".

CRIA BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/AC.

CRIA BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE -IAPEN/AC.

ALTERA A LEI N. 1.805, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE EMOLUMENTOS DEVIDOS PELOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O ESTADO A REALIZAR DOAÇÃO À UNIÃO DE ÁREA DE TERRA PARA A CONSTRUÇÃO DE ALFÂNDEGA NO MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA

"DENOMINA VEREADOR ADAMOR DAS MERCÊS O PARQUE INDUSTRIAL DE SENA MADUREIRA."

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS MEDIANTE CONTRATO DE LEASING PELOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA E A COMISSÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO ACRE - ZPE/AC, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE· USO DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO ACRE - ZPE/AC.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ALBERTO COELHO FILHO."

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TURISMO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO ACRE, O SISTEMA ESTADUAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PELO PODER EXECUTIVO EM FAVOR DE ENTIDADES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E NA ÁREA DA SAÚDE.

ACRESCE E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 8, DE 18 DE JULHO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.77, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993".

ACRESCE E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.8, DE 18 DE JULHO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.67, DE 29 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.58, DE 17 DE JULHO DE 1998.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO258, DE 29 DE JANEIRO DE 2013, PARA AUTORIZAR A REGULAMENTAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR N. 221, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA ACRESCENTAR DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 70 E 74.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO258, DE 29 DE JANEIRO DE 2013, QUANTO À CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ALCANCE DE RESULTADOS - GAR E DÁ OUFRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO164, DE 3 DE JULHO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR N. 221, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 38, DE 27 DE DEZEMBRO DE- 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

ALTERA AS TABELAS "A" E "F" DA LEI COMPLEMENTAR N.56, DE 10 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO129, DE 22 DE JANEIRO DE 2004, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL E O ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DÓ ACRE E A LEI NO2.250, DE 21 DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE .O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 114, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE "DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -IPVA".

ALTERA OS ARTS. 40, 41, 42 E 43 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 46 DA LEI COMPLEMENTAR NO 247, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E ALTERA O § 1° DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR NO45, DE 26 DE JULHO DE 1994, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"TORNA NULA A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE EFETUADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE DURANTE A 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 08 DE MAIO DE 1964."

"ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 84, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2000".

"ALTERA A RESOLUÇÃO N. 86, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990."

"ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 126, DE 29 DE JUNHO DE 2011."

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O SOBERANO PLENÁRIO APROVE A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, CAPITAL DE MINAS GERAIS. A REFERIDA SESSÃO SERÁ REALIZADA EM CONJUNTO COM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR UMA SAÍDA PARA 11 MIL SERVIDORES PÚBLICOS ACREANOS E 110 MIL SERVIDORES PÚBLICOS MINEIROS, QUE PODEM SER ATINGIDOS COM A DEMISSÃO, DE FORMA DIRETA OU POR JURISPRUDÊNCIA, PELA ADI 3609, EM VOTAÇÃO NO STF. O QUANTITATIVO DE DEPUTADOS SERÁ DECIDIDO PELA MESA DIRETORA, LEVANDO EM CONTA A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA CASA, EVITANDO DESPERDÍCIOS E RESPEITANDO A PROPORCIONALIDADE DOS PARTIDOS REPRESENTADOS.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O SOBERANO PLENÁRIO APROVE A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE NA CIDADE DE SÃO PAULO, CAPITAL DE SÃO PAULO. A REFERIDA SESSÃO SERÁ REALIZADA EM CONJUNTO COM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR UMA SAÍDA PARA 11 MIL SERVIDORES PÚBLICOS ACREANOS E 230 MIL SERVIDORES PÚBLICOS PAULISTAS, QUE PODEM SER ATINGIDOS COM A DEMISSÃO, DE FORMA DIRETA OU POR JURISPRUDÊNCIA, PELA ADI 3609, EM VOTAÇÃO NO STF. O QUANTITATIVO DE DEPUTADOS SERÁ DECIDIDO PELA MESA DIRETORA, LEVANDO EM CONTA A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA CASA, EVITANDO DESPERDÍCIOS E RESPEITANDO A PROPORCIONALIDADE DOS PARTIDOS REPRESENTADOS.

REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 280, E DEMAIS DISPOSIÇÕES PERTINENTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 16HS, COM A FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO CANAÃ, ANTIGO JUDIA, NA AVENIDA DURVAL CAMILO, 1723 - BAIRRO CANAÃ, RIA FACULDADE DE TEOLOGIA BATISTA BETEL.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, EM CONFORMIDADECOM O QUE DISPÕE O INCISO VII DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PARCERIA..COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO ACRE, COM A PARTICIPAÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ATUAM NA ÁREA DE SAÚDE E DA SOCIEDADE CIVIL, NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, COM A FINALIDADE DE APRESENTAR E DEBATER ACERCA DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS EM SAÚDE NO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2013.

O QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA REALIZADA AUDIENCIA PUBLICA DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO AGRÁRIA, FOMENTO, AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O PREÇODOS COMBUSTÍVEIS E ANALISAR A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE CUSTOS ESTADO DO ACRE DEVEM SER CONVIDADOS A PARTICIPAR DA REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA: A) SINDICATO DE REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS; B) REPRESENTANTE DA USINA ÁLCOOL VERDE; C) SINDICATO DE EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA; D) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; E) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA; F) FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO - FECOMÉRCIO; G) DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA UFAC; H) SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS TRANSPORTES COLETIVOS; I) SINDICATO DOS TAXISTAS; J) SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS; K) SINDICATO DO JORNALISTAS - SINJAC; I) CENTRAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL - CTB; M) CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT N) FORÇA SINDICAL; O) PRESIDENTES DAS 22 CÂMARAS MUNICIPAIS; P) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - SINTEAC; Q) SINDICATO DOS PROFESSORES LICENCIADOS - SINPLAC; R) SINDICATO DOS ENGENHEIROS; S) SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL; T) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL; U) SINDICATO DOS CORREIOS; V) UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES - UMARB.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO VII DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AGRÁRIA, FOMENTO AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL TAUMATURGO, COM A FINALIDADE DE DEBATER E BUSCAR SOLUÇÃO PARA OS MORADORESASSENTADOS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO (PA) AMÔNIA, QUE SE REBELARAM CONTRA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE DEU POSSE PERMANENTE AOS ÍNDIOS ARARA DO RIO AMÔNIA, DE UMA ÁREA DE 20.764 HECTARES.

REQUEIRO A MESA DIRETORA NOS TERMOS DO ART. 188, INCISO IX DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, QUE O PROCURADOR GERAL DO ESTADO - PGE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA, O NÚMERO EXATO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE A PGE CONSIDERA IRREGULAR.

NA FORMA REGIMENTAL INSCULPIDA NO INCISO I, § 1° DO ART. 25; INCISO I, DO ART. 19 C/C 111, DO ART. 180, TODOS DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL, QUE TERÁ PRAZO DE INSTALAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPOSTA DE CINCO MEMBROS TITULARES E IGUAIS NUMERO DE SUPLENTE, PRAZO DE FUNCIONAMENTO DE NOVENTA DIAS, COM A FINALIDADE DE DIAGNOSTICAR AS CAUSAS DA ENCHENTE DO RIO MADEIRA E OS REFLEXOS ECONÔMICOS NO ACRE E TERÁ COMO CONVIDADAS: AS SEGUINTES INSTITUIÇÕES: A) DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL DA UFAC; B) DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA UFAC; C) FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ACRE - FUNTAC; D) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - CORECON E) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA - CREA; D INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE - IBAMA; G) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/AC H) FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO - FECOMÉRCIO; I) SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ACRE - SENGE; E J) 7° BATALHÃO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - 7° BEC

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE DIA 11 DE MARÇO DE 2014, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, OCORRIDO DIA 8 DE MARÇO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, COM ARRIMO NO INCISO VIII, DO ART. 180 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A CONVOCAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA; SECRETÁRIO DE POLICIA CIVIL E O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR, PARA PRESTAREM MAIORES ESCLARECIMENTOS SOBRE A SUPOSTA CRISE ENTRE AS POLICIAS CIVIL E MILITAR. NÃO PODEMOS TRATAR COM DESCASO, POIS POLICIAIS MILITARES E CIVIS DEVEM FORMAR UM TODO COMO A SOCIEDADE ALMEJA. E O QUE VEMOS E UMA DIVISÃO IDEOLÓGICA ENTRE AS POLICIAS DE NOSSO ESTADO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO VII DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PUBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, COM PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE RODRIGUES ALVES E MANEIO LIMA PARA DISCUSSÃO DA LEI 2.731, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 181 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ELE ART. 78, XV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE, APÕS A DELIBERAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO - DEPASA, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA O NOME E ENDEREÇO COMPLETO DAS RUAS CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DO PROGRAMA "RUAS DO POVO", ATÉ O FINAL DO ANO DE 2013, DOS MUNICÍPIOS DE RIO BRANCO E CRUZEIRO DO SUL.