Projeto de Resolução nº 2 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2014
Número
2
Data de Apresentação
01/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 2/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"TORNA NULA A DECLARAÇÃO DE
VACÂNCIA DO CARGO DE
GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
EFETUADA PELO PRESIDENTE DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ACRE DURANTE A 3ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 08 DE
MAIO DE 1964."
VACÂNCIA DO CARGO DE
GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
EFETUADA PELO PRESIDENTE DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ACRE DURANTE A 3ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 08 DE
MAIO DE 1964."
Indexação
Observação