Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
8
Data de Apresentação
01/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 8/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR N. 221, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA ACRESCENTAR DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 70 E 74.
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA ACRESCENTAR DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 70 E 74.
Indexação
Observação