Projeto de Lei nº 91 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
91
Data de Apresentação
11/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 91/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
764
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE
TAXAS ESTADUAIS RELATIVAS À RENOVAÇÃO,
ADIÇÃO E/OU MUDANÇA DE CATEGORIA DA
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO AOS AGENTES
DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, EXAMINADORES DE
TRÂNSITO DO DETRAN/AC, POLICIAIS MILITARES E
BOMBEIROS MILITARES, PARA A CONDUÇÃO DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
TAXAS ESTADUAIS RELATIVAS À RENOVAÇÃO,
ADIÇÃO E/OU MUDANÇA DE CATEGORIA DA
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO AOS AGENTES
DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, EXAMINADORES DE
TRÂNSITO DO DETRAN/AC, POLICIAIS MILITARES E
BOMBEIROS MILITARES, PARA A CONDUÇÃO DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação