Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
4
Data de Apresentação
01/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 4/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Ministério Público
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR N.8, DE 18 DE JULHO DE 1983,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
COMPLEMENTAR N.8, DE 18 DE JULHO DE 1983,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação