Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
11/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR N. 8, DE 18 DE JULHO DE
1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMPLEMENTAR N. 8, DE 18 DE JULHO DE
1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação