Projeto de Lei nº 97 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
97
Data de Apresentação
11/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 97/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
767
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/12/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N. 1.805, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE
A FIXAÇÃO DE EMOLUMENTOS DEVIDOS
PELOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS
NOTARIAIS E DE REGISTROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
DEZEMBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE
A FIXAÇÃO DE EMOLUMENTOS DEVIDOS
PELOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS
NOTARIAIS E DE REGISTROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação