Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
13
Data de Apresentação
10/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 38,
DE 27 DE DEZEMBRO DE- 1993 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" .
DE 27 DE DEZEMBRO DE- 1993 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" .
Indexação
Observação