Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
7
Data de Apresentação
02/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 7/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO258, DE 29 DE JANEIRO DE
2013, PARA AUTORIZAR A REGULAMENTAÇÃO E A
IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO
ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2013, PARA AUTORIZAR A REGULAMENTAÇÃO E A
IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO
ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação