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"MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 1.806, DE 4 DE JANEIRO DE 2007, REDUZINDO O SUBSÍDIO MENSAL DO GOVERNADOR DO ESTADO."

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 1.566, DE 4 DE JUNHO DE 2004.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.1.513, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE, O PROGRAMA: UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO DE ALMEIDA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MILHAGEM OFERECIDAS PELAS COMPANHIAS DE TRANSPORTES AÉREOS QUANDO AS PASSAGENS FOREM ADQUIRIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS.

INSTITUI O TOMBAMENTO DO TERRITÓRIO LIVRE DO CASARÃO, PERPETUIDADE MEMORIAL A HISTÓRIA DO POVO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA URBANA PARA A UNIÃO - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA URBANA PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ACRE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA PROJETOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL COM A CAIXA EXONÔMICA FEDERAL - CEF E OFERECER GARANTIAS.

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NEY FERREIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"RETIFICA ANEXO XV DA LEI N .1 .566, DE 4 DE JUNHO DE 2004 ."

"DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER" .

"FICA INSTITUÍDO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL A SEMANA DA CONSERVAÇÃO ESCOLAR" .

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS E/OU ALUGUEL DE ESTACIONAMENTO NAS FACULDADES PARTICULARES OU PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE CAMPONÊS E CAMPONESA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - SEFAZ."

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SERGIO TIMERMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

"FICA INSTITUÍDA EM ÂMBITO ESTADUAL, A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS."

"PROPÕE QUE A SERASA, 0 SPC E QUAISQUER OUTROS ÕRGAOS DE CADASTROS NEGATIVOS SEJAM OBRIGADOS A COMUNICAR AO CONSUMIDOR, POR CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO (AR), QUANDO DA NEGATIVAÇAO DE SEU NOME.".

"MODIFICA A LEI N . 1 .566, DE 4 DE JUNHO DE 2004 ."

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA DE FUTEBOL DO PAULÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

"FICA INSTITUIDO NO ACRE 0 DIA 11 DE OUTUBRO COMO 0 DIA DO INSTRUTOR DE TRANSITO".

DISPÕE SOBRE O USO DO SLOGAN : "VALORIZE A VIDA, NÃO USE DROGAS", NOS PODERES DO ESTADO .

"DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO"

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO ESTADO DO ACRE.

INSTITUI O PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS UNIDADES DE SAÚDE ESTADUAIS .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ASSUMIR DÉBITO JUNTO AO BANCO DA AMAZÔNIA.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC

DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ACRE - IAPEN/AC.

"TORNA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA DE MERCADORIA NAS OPERAÇÕES DE COMPRA EFETIVADAS POR DESMONTES - FERROS-VELHOS E SUCATAS."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ILSON ALVES PEQUENO JÚNIOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PEDRO FRANCISCO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."

INSTITUI E ALTERA ESTRUTURAS DE VENCIMENTO DOS INTEGRANTES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DENOMINA HOSPITAL MATERNO INFANTIL IRMÃ MARIA INETE AO ANTIGO HOSPITAL GERAL DE CRUZEIRO DO SUL " .

"CONCEDE AO SENHOR JURILANDE ARAGÃO SILVA O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO".

"CONCEDE AO SENHOR FORTUNATO QUESADA SEMINARI O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO".

"CONCEDE AO SENHOR PEDRO LUIZ LONGO O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO".

"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HIPERTENSOS, DIABÉTICOS E IDOSOS DO ESTADO DO ACRE."

"CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLOVES AUGUSTO ALVES CABRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

"CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DANILO LOVISARO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " .

"PROÍBE A EXIGÊNCIA DE TESTES DE HIV PARA FINS DE ACESSO A CONCURSOS ADMISSIONAIS, MANUTENÇÃO DE EMPREGO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO OU PRIVADO DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ÁLVARO LUIZ ARAÚJO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CONCEDE TITULO DE CIDADÃ ACREANA À EXCELENTISSIMA SENHORA ALEXANDRA GARCIA MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"CONCEDE AO SENHOR MARIVALDO GONÇALVES DE MELO O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO ."

"ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N° 1 .912, DE 31 DE JULHO DE 2007".

"CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR TÁCIO DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 1.513, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003."