Projeto de Lei nº 5 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
5
Data de Apresentação
17/04/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
5
Ano
2007
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
17/04/2007
Dados Textuais
Ementa
"MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 1.806, DE 4 DE JANEIRO DE 2007, REDUZINDO O SUBSÍDIO MENSAL DO GOVERNADOR DO ESTADO."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada