Lei Ordinária nº 1.903, de 01 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1903
Ano
2007
Data
01/06/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA URBANA PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/SECCIONAL DO ACRE."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica