Projeto de Lei nº 31 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
31
Data de Apresentação
03/07/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA
COMERCIALIZAÇÃO DA VEICULAÇÃO DE
PROPAGANDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE RÁDIO
E TELEVISÃO"
COMERCIALIZAÇÃO DA VEICULAÇÃO DE
PROPAGANDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE RÁDIO
E TELEVISÃO"
Indexação
Observação