Projeto de Lei nº 31 de 2007

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2007

Número

31

Data de Apresentação

03/07/2007

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 31/2007

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Sim

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

"DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA
COMERCIALIZAÇÃO DA VEICULAÇÃO DE
PROPAGANDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE RÁDIO
E TELEVISÃO"

Indexação

Observação