Projeto de Lei nº 21 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
21
Data de Apresentação
12/06/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS E/OU
ALUGUEL DE ESTACIONAMENTO NAS FACULDADES
PARTICULARES OU PÚBLICAS DE ENSINO
SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE.
ALUGUEL DE ESTACIONAMENTO NAS FACULDADES
PARTICULARES OU PÚBLICAS DE ENSINO
SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE.
Indexação
Observação