Lei Ordinária nº 1.901, de 16 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1901
Ano
2007
Data
16/05/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1566, DE 4 DE JUNHO DE 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.566, de 04 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica