Projeto de Lei nº 22 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
22
Data de Apresentação
19/06/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE CAMPONÊS E CAMPONESA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - SEFAZ."
Indexação
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE CAMPONÊS E CAMPONESA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - SEFAZ."
Observação
Norma Jurídica Relacionada