Projeto de Lei nº 19 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
19
Data de Apresentação
30/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE
VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER" .
VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER" .
Indexação
CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Observação