Projeto de Lei nº 12 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
12
Data de Apresentação
03/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O TOMBAMENTO DO TERRITÓRIO LIVRE DO CASARÃO, PERPETUIDADE MEMORIAL A HISTÓRIA DO POVO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TOMBAMENTO DO TERRITÓRIO LIVRE DO CASARÃO
Observação