Lei Ordinária nº 1.999, de 17 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1999
Ano
2008
Data
17/03/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE CAMPONÊS E CAMPONESA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - SEFAZ."
Indexação
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE CAMPONÊS E CAMPONESA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - SEFAZ."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica