Projeto de Lei nº 26 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
26
Data de Apresentação
28/06/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"PROPÕE QUE A SERASA, 0 SPC E QUAISQUER
OUTROS ÕRGAOS DE CADASTROS NEGATIVOS
SEJAM OBRIGADOS A COMUNICAR AO
CONSUMIDOR, POR CARTA REGISTRADA NA
MODALIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO (AR),
QUANDO DA NEGATIVAÇAO DE SEU NOME.".
OUTROS ÕRGAOS DE CADASTROS NEGATIVOS
SEJAM OBRIGADOS A COMUNICAR AO
CONSUMIDOR, POR CARTA REGISTRADA NA
MODALIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO (AR),
QUANDO DA NEGATIVAÇAO DE SEU NOME.".
Indexação
Observação