Lei Ordinária nº 1.905, de 11 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1905
Ano
2007
Data
11/06/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"RETIFICA ANEXO XV DA LEI N. 1566, DE 4 DE JUNHO DE 2004."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica