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"INSTITUI O PRÊMIO ACREANO DE EXCELÊNCIA EM QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA "EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO" NAS DISCIPLINAS JÁ EXISTENTES NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE."

"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUICJO BANCÁRIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA TEREZINHA DE LUCA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.487, DE 24 DE JANEIRO DE 2003."

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VENDEDOR AMBULANTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO, NOS CINEMAS DO ESTADO DO ACRE, DE FILMES PUBLICITÁRIOS DESTINADOS À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCASSEZ DOS RECURSOS HÍDRICOS.

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ARISTIDÈS FORMIGHIERI JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" O GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, TERÁ COMO LOGOMARCA OFICIAL, A PARTIR DA APROVAÇÃO DESTA LEI, A BANDEIRA DO ESTADO.

"ALTERA A LEI N.1.566, DE 4 DE JUNHO DE 2004."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS PARA O PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO ACRE - FASE ILL ."

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.1.312, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 E ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 1.579 DE 30 DE JULHO DE 2004, ACRESCENTANDO OS §§ 1° E 2º ."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA URBANA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, AGENTE GESTOR DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A LEGITIMAÇÃO DE POSSE E A ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS, PARA EFEITO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA .

"INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE MICROCRÉDITO - FUNCRED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.373, DE 02 DE MARÇO DE 2001 QUE CRIA O INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE - ITERACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."

"ALTERA A LEI N. 1.248, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUA E SANEAMENTO - DEAS."

"ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N. 1.478, DE 15 DE JANEIRO DE 2003, QUE CRIA O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE - IDAF/AC E N. 1.666, DE 19 DE AGOSTO DE 2005 QUE ESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO IDAF/AC ."

"INSTITUI O INCENTIVO A PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE E FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE ."

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.480, DE 15 DE JANEIRO DE 2003, QUE CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC ."

"ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N. 1.688, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDÊNCIA.

"DISPÕE SOBRE A DEFESA SANITÁRIA VEGETAL NO ESTADO DO ACRE."

"ESTABELECE NOVO ENQUADRAMENTO E JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ."

"ALTERA A LEI N. 1.459, DE 3 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS NO ESTADO DO ACRE ."

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.419, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ALIENAR OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO.

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OSCAR EDMUNDO FRUHAUF .

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OSMAR SERAFIM DE ANDRADE".

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. LUIZ GONZAGA RIBEIRO DA SILVA" .

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. FRANCISCO GOMES DA SILVA.

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.1.934, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007."

"FIXA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, VICE- GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 ."

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 144, DE 4 DE MARÇO DE 2005 E INSTITUI NOVA ESTRUTURA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL .

INSTITUI ADICIONAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DO ACRE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000.

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 58, DE 17 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 27 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL .

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRA-ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE - DERACRE.

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR.

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 167, DE 24 DE JULHO DE 2007"

"INSTITUI E ALTERA ESTRUTURAS DE VENCIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA FUNDHACRE E SESACRE ."

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 144, DE 04 DE MARÇO DE 2005 E DA LEI N. 1.704, DE 26 DE JANEIRO DE 2006" .

"ALTERA A ESTRUTURA DE VENCIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA FUNDHACRE E SESACRE."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 90, DA LEI COMPLEMENTAR N° 129, DE 22 DE JANEIRO DE 2004."

"ACRESCE, MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 08, DE 18 DE JULHO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 171, DE 31 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ACRE ."

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 154, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 124, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO ACRE - FUNTAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.164 DE 03 DE JULHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DO ACRE.

DECLARA A PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR DO DEPUTADO ROBERTO BARROS FILHO

MODIFICA OS ARTIGOS 23 E 24 DA RESOLUÇÃO N.86, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990.