Lei Complementar nº 179, de 04 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
179
Ano
2007
Data
04/12/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DIPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 164, DE 3 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DO ACRE."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 164, de
Anexos Norma Jurídica