Projeto de Lei nº 135 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
135
Data de Apresentação
28/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 135/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.1.934, DE 13 DE
NOVEMBRO DE 2007."
NOVEMBRO DE 2007."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada