Projeto de Lei nº 116 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
116
Data de Apresentação
27/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 116/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
116
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/11/2007
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.1.312, DE 29 DE DEZEMBRO
DE 1999 E ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 1.579 DE 30 DE
JULHO DE 2004, ACRESCENTANDO OS §§ 1° E 2º ."
DE 1999 E ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 1.579 DE 30 DE
JULHO DE 2004, ACRESCENTANDO OS §§ 1° E 2º ."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada