Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
16
Data de Apresentação
29/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.164
DE 03 DE JULHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O
ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DO ACRE.
DE 03 DE JULHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O
ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DO ACRE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada