Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
9
Data de Apresentação
18/09/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2007
Outras Informações
Apelido
PLC
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
141
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/09/2007
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 144, DE 04
DE MARÇO DE 2005 E DA LEI N. 1.704, DE 26 DE JANEIRO
DE 2006" .
DE MARÇO DE 2005 E DA LEI N. 1.704, DE 26 DE JANEIRO
DE 2006" .
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada