Lei Ordinária nº 1.968, de 04 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1968
Ano
2007
Data
04/12/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NS. 1.312, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 E 1.579, DE 30 DE JULHO DE 2004.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.579, de 30 de julho de 2004
Anexos Norma Jurídica