Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
14
Data de Apresentação
27/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
14
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 154,
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada